CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para elaboração e implementação do Projeto Urbanístico e Comercial da Avenida Principal da Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas necessárias à elaboração e implementação do Projeto Urbanístico e Comercial da Avenida Principal da Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI, contemplando ações voltadas à revitalização urbana, mobilidade, acessibilidade e organização dos espaços públicos.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender a uma legítima reivindicação dos moradores, comerciantes e frequentadores do Riacho Fundo II, especialmente daqueles estabelecidos nas áreas compreendidas entre as quadras QN 14/15 e QN 7/8, onde se localiza a principal avenida comercial da região administrativa.

A mencionada via constitui importante eixo econômico, comercial e social da cidade, concentrando grande fluxo de pessoas, veículos, atividades empresariais e prestação de serviços. Contudo, a infraestrutura atualmente disponível mostra-se insuficiente para atender às necessidades da população, apresentando deficiências que comprometem a mobilidade urbana, a acessibilidade, a organização visual e a valorização do comércio local.

Diante desse cenário, os moradores e empresários da região pleiteiam a realização de intervenções urbanísticas que promovam maior funcionalidade, segurança e qualidade do espaço público, destacando-se:

• Implantação e recuperação de calçadas acessíveis, em conformidade com as normas de acessibilidade;
• Melhoria da mobilidade urbana para pedestres, ciclistas e condutores;
• Requalificação e organização visual da avenida;
• Padronização do mobiliário urbano e das áreas públicas;
• Revitalização dos espaços de convivência e circulação;
• Ordenamento urbanístico que contribua para o fortalecimento da atividade comercial local.

Cabe ao Poder Público promover ações de planejamento urbano que garantam o desenvolvimento sustentável das cidades, proporcionando melhores condições de circulação, acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população.

Dessa forma, considerando a relevância da matéria e o seu inequívoco interesse público, bem como o potencial de valorização econômica e urbana da região, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em 10 de julho de 2026.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na praça da Quadra 03, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na praça da Quadra 03, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC na praça da Quadra 03, na Região Administrativa de Sobradinho.

Segundo relatado por moradores, não existe um local adequado para a prática de exercício físicos como o PEC nas proximidades da localidade ora citada.

São inúmeros os benefícios que espaços como esses podem proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimoram o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribuem para que, principalmente os idosos, possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliarem também no seu processo de socialização. Sem contar no aproveitamento das áreas verdes, que é essencial para promover qualidade de vida, equilíbrio ambiental e bem-estar na cidade.

Dessa forma, sugiro a implantação de um PEC na praça da Quadra 03, em Sobradinho, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente os idosos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Juan Carlos Costa de Arruda Pereira Gonçalves.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Juan Carlos Costa de Arruda Pereira Gonçalves. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Juan Carlos Costa de Arruda Pereira Gonçalves, conhecido publicamente como Juan Carlos Arruda, nasceu em 20 de maio de 1993, na cidade do Rio de Janeiro. Reside no Distrito Federal desde 2010, quando se mudou para Brasília para cursar Ciência Política, estabelecendo na capital federal suas raízes acadêmicas, profissionais e cívicas.

Ao longo dos últimos anos, construiu sólida trajetória voltada ao estudo e ao aprimoramento das instituições democráticas brasileiras. É cientista político e mestre em Administração Pública, com reconhecida atuação nas áreas de processo legislativo, relações institucionais, transparência pública, controle social e fortalecimento da representação política.

Sua vida profissional sempre esteve diretamente conectada à dinâmica institucional de Brasília, tendo desenvolvido atividades ligadas ao acompanhamento do Poder Legislativo, à análise de políticas públicas e à promoção de maior integração entre a sociedade e os espaços de decisão política. Nesse contexto, contribuiu para o fortalecimento do debate público qualificado e para a disseminação de informações voltadas à participação cidadã e à fiscalização da atividade parlamentar.

Atualmente, exerce o cargo de Diretor-Geral do Ranking dos Políticos, instituição nacional, apartidária e sem fins lucrativos, sediada em Brasília, dedicada à avaliação do desempenho dos parlamentares brasileiros, ao acompanhamento de votações de relevante interesse público e à produção de estudos técnicos voltados à melhoria da gestão pública e ao uso responsável dos recursos públicos.

Sob sua liderança, o Ranking dos Políticos ampliou iniciativas relacionadas à transparência, à educação política, ao controle social e à valorização das boas práticas parlamentares, consolidando-se como importante instrumento de acompanhamento da atividade legislativa e de aproximação entre cidadãos e representantes eleitos.

A contribuição de Juan Carlos Arruda ao Distrito Federal decorre não apenas de sua residência na capital há mais de uma década, mas também de sua atuação permanente em instituições que reforçam o papel de Brasília como centro da vida democrática nacional. A partir do Distrito Federal, liderou projetos, estudos, eventos e iniciativas voltados ao aperfeiçoamento das instituições públicas, à eficiência da administração estatal, ao combate a desperdícios e privilégios indevidos e ao fortalecimento da responsabilidade na gestão pública.

Morador de Brasília desde a juventude, aqui consolidou sua formação, desenvolveu sua carreira e construiu sua trajetória de compromisso com os valores republicanos e democráticos. Sua atuação profissional e institucional contribui para projetar positivamente o Distrito Federal como espaço de produção de conhecimento, promoção da cidadania e fortalecimento das instituições brasileiras.

Diante de sua relevante trajetória e das contribuições prestadas ao Distrito Federal e ao País a partir da capital da República, mostra-se justa e merecida a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília a Juan Carlos Arruda, em reconhecimento aos serviços prestados em favor da transparência, da participação cidadã e do aperfeiçoamento da vida pública brasileira.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Takane Kiyotsuka do Nascimento.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Takane Kiyotsuka do Nascimento.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem a esta nobre personalidade da Capital Federal. 

Policial civil aposentado, com atuação em diversas funções operacionais e administrativas ao longo da carreira, com destaque para a coordenação de investigações e a implementação de políticas de segurança pública. Ocupou diferentes cargos públicos como chefe de gabinete parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal; respondeu como administrador de Planaltina; foi administrador regional de Samambaia; presidente e vice-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF); secretário de Coordenação das Administrações Regionais (atualmente Secretaria Executiva das Cidades); respondeu como Secretário de Fiscalização (atualmente DF Legal); respondeu como Secretário de Estado de Assuntos Sindicais do Distrito Federal; secretário de Estado do Trabalho do Distrito Federal; diretor-geral do DETRAN-DF. 

Hoje ocupando o cargo de Secretário de Governo do Distrito Federal continua prestando relevantes serviços à toda população. 

Diante de sua relevante atuação na construção política-administrativa da história do Distrito Federal, é justa e meritória a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Takane Kiyotsuka do Nascimento, como reconhecimento público por sua dedicação e legado. 

Sala das Sessões, …

Deputado pepa

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações do papa-entulho da QR 608, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações do papa-entulho da QR 608, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações do papa-entulho da QR 608, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações do papa-entulho da QR 608, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da orla do Lago Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia.

Segundo moradores e usuários, iluminação pública na orla do Lago Veredinha é insuficiente e precária, com diversos postes apresentando lâmpadas queimadas, iluminação fraca ou trechos completamente às escuras.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em áreas de lazer, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da orla do Lago Veredinha, em Brazlândia, além da detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Projeto de Arquitetura e Urbanismo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, à luz do disposto no art. 37 do Regimento Interno, o registro da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Projeto de Arquitetura e Urbanismo.

JUSTIFICAÇÃO

A justificação para a criação da Frente Parlamentar em epígrafe poderia resumir-se no fato de vivermos numa Capital, Patrimônio Mundial, que foi fruto de um concurso público de arquitetura e urbanismo. Muitos concursos de projeto produziram obras culturalmente significativas para o mundo, como o Plano Piloto de Brasília, a Ópera de Sydney, o Centro Pompidou, a Biblioteca Nacional da França, o Fórum Internacional de Tóquio e a Biblioteca Nacional do Egito.

Com efeito, o Concurso Público de Projeto de Arquitetura e Urbanismo é uma vantagem para a sociedade, que tem a garantia de que será realizado o melhor projeto, com a qualidade que a cidade, as pessoas e o espaço merecem.

Segundo as entidades representativas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil e no mundo, os concursos de projeto são “ferramenta-chave de política para garantir a qualidade do ambiente construído”. Esse entendimento foi ratificado em conferência internacional realizada em Paris, em 2019, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. Como resultado, os participantes elaboraram uma declaração, da qual extraímos alguns trechos, abaixo transcritos:

Os concursos de projeto arquitetônico estão entre as formas mais eficazes de alcançar excelência em projetos construtivos e comunitários. Os concursos produzem conceitos ideais e planos para um determinado programa de construção, planejamento ou projeto de paisagem. Por serem baseadas exclusivamente na qualidade das soluções propostas e focadas nas necessidades específicas de um projeto cuidadosamente definido, as competições resultam em soluções de alto valor, com grande benefício para os usuários finais, aumentando a qualidade de vida e a excelência em projeto no ambiente construído.

A União Internacional dos Arquitetos (UIA) e o Conselho de Arquitetos da Europa (ACE) chamam atenção dos formuladores de políticas e órgãos governamentais para que incluam concursos de projetos de arquitetura como procedimento recomendado nas leis de contratação pública, para promover soluções responsáveis e duradouras ??para construções e comunidades.

(...)

Concursos oferecem múltiplos benefícios aos clientes, concorrentes e sociedade, sendo alguns deles:

– Qualidade: Resultam em Arquitetura e em desenvolvimento urbano de alta qualidade.

– Inovação: São uma fonte de soluções inovadoras, econômicas e sustentáveis.

– Transparência: São transparentes e não discriminatórios, construindo credibilidade e público de confiança ao promover justiça através de entradas anônimas.

– Flexibilidade: São adequados para pequenas e grandes entidades, para clientes experientes, bem como para aqueles com pouca experiência.

– Qualidade garantida: Jurados profissionais independentes e altamente qualificados, juntamente com os representantes dos clientes, avaliam propostas de acordo com critérios bem definidos.

– Custo-benefício e visibilidade: Os custos dos concursos estão no nível de um 1% do orçamento geral de construção, compensando adequadamente os concorrentes.

– Participação pública: Oferecem a oportunidade de envolver os cidadãos na formação dos ambientes, estimulando o debate público sobre necessidades e abordagens do projeto.

– Igualdade de oportunidades: Todos os concorrentes têm chances iguais. Os concursos podem oferecer oportunidade de concluir grandes obras a jovens e profissionais relativamente desconhecidos; competições são úteis para proporcionar aos jovens profissionais uma chance muito boa de entrar no mercado.

– Criatividade: Criam oportunidades para testar novas ideias, convidando várias abordagens a se expressarem formalmente.

Em 26 de fevereiro deste ano, foi aberta, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF), a exposição “Um DF Possível”, que convida a imaginar o Distrito Federal a partir de concursos públicos de projeto. A iniciativa da mostra, que será exibida em nossa Câmara Legislativa a partir do dia 13 de maio, é do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB-DF), em parceria com a Escola Crítica Espaço e Território e com a plataforma concursosdeprojeto.org . 

A exposição reúne os projetos vencedores de 28 concursos, realizados no DF: são 9 propostas construídas ou em obras desde 2010 e outras 19 que aguardam execução, resultantes de concursos públicos de projeto, realizados entre 2012 e 2022. Entre os projetos apresentados estão os parques públicos do Gama, do Paranoá e de Águas Claras, que trazem soluções com ênfase em áreas verdes e equipamentos comunitários, e a requalificação da orla do Lago Paranoá, com a criação de novas áreas de lazer integradas à paisagem. Também há projetos de urbanização e habitação voltados à qualificação de moradias em Ceilândia, Sol Nascente, Pôr do Sol, Santa Maria, Samambaia e Sobradinho.

Não é difícil concluir que Brasília estaria em um patamar social, urbanístico, ambiental e humano muito mais elevado se todos os projetos vencedores expostos tivessem sido executados. Concursos de projetos de arquitetura e urbanismo são fundamentais para conferir qualidade e democratizar o acesso a obras públicas. Eles promovem inovação, visibilidade para novos talentos, participação popular e transparência, permitindo soluções justas, criativas e funcionais. É urgente que este tema, da mais alta relevância para a sociedade, seja colocado em pauta pela Câmara Legislativa.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo atuará em consonância com o interesse coletivo, com a função social da cidade e da propriedade e com os princípios que norteiam a administração pública, mantendo contato permanente com as entidades representativas e com movimentos sociais.

Por todo o exposto, em face da importância do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto F da Quadra 11 do Morro Azul, em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto F da Quadra 11 do Morro Azul, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de São Sebastião, solicitando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado no Conjunto F da Quadra 11 do Morro Azul.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores. 

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a restauração do parquinho infantil do Conjunto F da Quadra 11 do Morro Azul, em São Sebastião, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF